Está em trâmite nas comissões legislativas o Projeto de Lei 103/2018, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB), que prevê a adoção de 'sistema de aproveitamento de água pluvial' nos imóveis pertencentes à Administração Municipal.  

O objetivo é evitar o desperdício de água e estimular o hábito de práticas sustentáveis.  

De acordo com a proposta, sempre que atenderem as condições técnicas necessárias, os próprios públicos deverão introduzir o sistema de aproveitamento de água pluvial - que é bastante simples e de custo reduzido.  

Conforme a matéria, ele depende apenas da instalação de, ao menos, uma caixa de água extra em cada imóvel, que servirá para armazenar a água de chuva. Essa água recolhida deverá ser posteriormente destinada a atividades de reúso, como limpeza, descargas de vasos sanitários, irrigação de hortas e jardins, etc.  

A adoção do dispositivo, porém, não deverá ser imediata. O projeto prevê prazo de cinco anos para a instalação do sistema em todos os prédios que apresentem condições de receber o dispositivo.  

TRÂMITE 

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto de lei seguirá para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.