O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta quarta-feira (21/11), em segundo turno, o Projeto de Lei 138/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2019.

O texto teve 135 emendas acrescidas pelos vereadores (detalhes abaixo). A primeira votação ocorreu na última terça-feira (13/11). Todos os vereadores votaram favoravelmente ao texto - nos dois turnos.

Por se tratar de matéria orçamentária, essas sessões são específicas, exclusivamente dedicadas ao assunto, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Para ter acesso ao conteúdo do projeto, clique em: https://bit.ly/2QASlHG

PROJEÇÃO DE AUMENTO - De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção é que haja aumento de 10,4% das receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Dos atuais R$ 1,403.964.000,00, o valor deve ser elevado para R$ 1,550.700.000,00.

As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que deve somar R$ 484.816.000,00, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que deve somar R$ 162.407.000,00.

Quantos aos repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico), os valores previstos são, respectivamente, de R$ 159.040.000,00 e R$ 150.496.000,00 - sendo a terceira e quarta maiores fontes de arrecadação do Município.

EMENDAS - No projeto de lei, também foram definidas pelos vereadores a destinação das emendas impositivas a que eles têm direito - conforme prevê a Emenda à Lei Orgânica nº 25/2017.

Neste ano, cada vereador pôde destinar R$ 686 mil (o que atualmente equivale a 0,05% do orçamento líquido do Município), para obras, convênios ou compras de equipamentos, entre outras ações, desde que 50% do valor total seja para a área da Saúde.

Abaixo segue, de forma detalhada, como os 17 parlamentares dividiram esses recursos, que totalizam R$ 11.662,00 milhões:

SERGIO JESUS PASSOS (PRB)

-R$ 50.000,00 : CUSTEIO CASA ROSA

-R$ 176.216,00: CUSTEIO CATERISMO CURIRGIAS ELETIVAS E FISIOTERAPIA DE VICENTE DE CARVALHO

-R$ 63.000,00: CONVENIO COM LIGA GUARUJAENSE DE KARATE DO GUARUJÁ

-PROJETO SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES

-R$ 116.784,00: AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA FISIO DE VC E 1 VEICULO VAN PARA REMOÇÃO DE PACIENTE

-R$ 280.000,00: CONVENIO ASSOCIAÇÃO MARIA TEREZA ALMEIDA CHAGAS

MARIO LUCIO DA CONCEIÇÃO (PR)

-R$ 120.000,00: PARCERIA ASIPAVIC - Assistência Social

-R$ 65.000,00: AQUISIÇÃO VEICULOS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO

-R$ 260.000,00: PARA REPUBLICA DA VIDA (R$ 160.000,00) E PARA HIDROTERAPIA (R$ 100.000,00)

-R$ 135.000,00: ESCOLINHA DE ESPORTE PARQUE ESTUÁRIO VC (R$ 80.000,00) E PROJETO HIDROGINASTICA (R$ 55.000,00)

-R$ 28.000,00: PROJETO SAMBA NA PRAÇA

-R$ 18.000,00: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

-R$ 60.000,00: PARCERIA LAR ELIZABETE

BISPO MAURO TEIXEIRA (PRB)

-R$ 50.000,00: REFORMA DE PRÓPRIOS

-R$ 200.000,00: AQUISIÇÃO DE VAN ADAPTADA

-R$ 39.000,00: LOCAÇÃO BANHEIROS QUIMICOS PARA ORLA

-R$ 54.000,00: REFORMA PIER DA GAVEA

-R$ 190.000,00: AMBULANCIA PARA O DEPARTAMENTO DE REMOÇÃO

-R$ 153.000,00: MEDICAMENTOS PARA FARMACIA

WANDERLEY MADURO (PPS)

-R$ 90.000,00: AQUISIÇÃO VEICULO TIPO MINIVAN DE 7 LUGARES

-R$ 10.400,00: AQUISIÇÃO MACA RETRATIL PARA AMBULANCIA

-R$ 143.700,00: AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA ACS

-R$ 156.421,00: REPASSE CONVENIO COM LIGA GUARUJAENSE DE KARATE DO

-R$ 186.579,00: REPASSE CONVENIO COM LIGA GUARUJAENSE DE KARATE

-R$ 48.900,00: CUSTEIO PLANOS TRABALHO CRPI

-R$ 50.000,00: REPASSE ENTIDADE CASA ROSA

TONINHO SALGADO (PSD)

-R$ 34.000,00: AQUISIÇÃO 2 MOTOCICLETAS DE 300 CILINDRADAS AUTOMATICA PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS IMUNOBIOLOGICOS

-R$ 44.400,00: 2 MOTOCICLETAS MODELO TRAIL E TRANSFORMAÇÃO PARA VEICULO DE URGENCIA

-R$ 80.717.10: AQUISIÇÃO DE EXAMES CONTEMPLADOS NA TABELA SUS CUSTEADOS FORA DA PACTUAÇÃO REGIONAL MAS COM VALORAÇÃO CONFORME TABELA SUS

-R$ 90.000,00: AQUISIÇÃO VEICULO TIPO MINIVAN DE 7 LUGARES

-R$ 77.000,00: AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA ACS

-R$ 44.567,00: CONVENIO PARA IMPLEMENTAR AÇÕES PARA MELHORIA DO PROGRAMA DE ESPECIALIDADES EM DIABETES E OBESIDADE INFANTO JUVENIL

-R$ 22.316,00: CUSTEIO DOS RESPECTIVOS PLANOS DE TRABALHO DO CRPI

-R$ 203.000,00: REPASSE LIGA GUARUJAENSE KARATE

-R$ 80.000,00: REPASSE CONVENIO ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA EDUCACIONAL E SOCIAL

-R$ 10.000,00: REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS

ANDRESSA SALLES (PSB)

-R$ 92.800,00: CUSTEIO AMBULATORIO REF. ESPECIALIDADES DA SAUDE DA MULHER

-R$ 243.000,00: PROJETOS DE TEATRO GRUPOS DE DANÇA E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

-R$ 100.000,00: AUMENTO DE VAGAS EM CRECHES

-R$ 47.870,00: AQUISIÇÃO MOBULIÁRIO EQUIPAMENTOS UPAS ENSEADA E PEREQUE

-R$ 250.200,00: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS AMBULATORIO REF. ESPECIALIDADE E SAUDE DA MULHER

JUNINHO EROSO (PP)

-R$ 150.421,00: INFRAESTRUTURA BAIRRO SITIO CONCEIÇAOZINHA

-R$ 243.000,00: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES PROGRAMA INTERNAÇÃO DOMICILIAR

-R$ 100.00,000: AQUISIÇÃO INSUMOS PROGRAMA INTERNAÇÃO DOMICILIAR

-R$ 192.578,80: REPASSE LIGA GUARUJAENSE KARATE

JOEL AGOSTINHO (MDB)

-R$ 343.000,00: CUSTEIO COMPRA MEDICAMENTOS PARA UNIDADES DE SAUDE

-R$ 343.000,00: PLANO OPERATIVO HOSPITAL SANTO AMARO

PASTOR SARGENTO MARCOS (PSB)

-R$ 40.000,00: AQUISIÇÃO DE VEICULOS

-R$ 100.000,00: APBS E PARA O INSTITUTO CULTURAL SOCIAL E ESPORTIVO NOVOS SONHOS

-R$ 53.000,00: AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE PALCOS SOM E TENDAS

-R$ 50.000,00: TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE NEIC

-R$ 100.000,00: TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE CASA DO MENOR

-R$ 239.000,00: AQUISIÇÃO AMBULANCIA, EQUIPAMENTOS PARA CENTRO DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA, OTORRINO E FONOAUDIOLOGIA CROOF (1 CAMPIMETRO, 1 LENTE DE 20 DIOPTRIAS)

-R$ 104.000,00: AQUISIÇÃO DE TIRAS DE GLICEMIA INSULINA DEGLUDECA CANETA PARA PROGRMA DOCINHO

MANOEL FRANCISCO NEQUINHO (PMN)

-R$ 50.000,00: EXAMES DE CINTILOGRAFIA

-R$ 100.000,00: AQUISIÇÃO AMBULANCIA SIMPLES REMOÇÃO PARA USAFA DE SANTA CRFUZ DOS NAVEGANTES

-R$ 15.000,00: COMPRA DE EQUIPAMENTO FERRAMENTAS WAP ROÇADEIRA PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO FORTE FORTALEZA DA BARRA

-R$ 328.000,00: LIGA GUARUJAENSE KARATE E REFORMA QUADRA POLIESPORTIVA E COMPRA DE AQUECEDORES PISCINA DA LIGA GUARUJASENSE DE KARATE DO

-R$ 193.000,00: CONSTRUÇÃO UNIDADE SAUDE SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES

NALDO PEREQUÊ (PPS)

-R$ 70.000,00: REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO BAIRRO DO PEREQUE E REGIÃO

-R$ 80.000,00: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIRETORIA DE OPERAÇÕES REGIONAIS

-R$ 180.000,00: REPASSE CONVENIO LIGA GUARUJAENSE KARATE DO

-R$ 10.000,00: REPASSE CEMITERIOS

-R$ 80.000,00: MATERIAL CONSUMO PARA CASTRAÇÃO JUNTO A DIRETORIA DE BEM ESTAR ANIMAL

-R$ 90.000,00: AQUISIÇÃO DE MOBILÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O CROOF

-R$ 176.000,00: OBRAS E INSTALAÇÕES UPA PEREQUE

JOSÉ NILTON LIMA DE OLIVEIRA (PPS)

-R$ 103.816,00: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS

-R$ 76.784,00: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA CENTRO DE RECUPERAÇÃO E FISIOTERAPIA UNIDADE DE VC, AQUISIÇÃO DE PROTESES E ORTESES PARA CENTRO DE GUARUJÁ

-R$ 73.000,00: FOMENTAR CULTURA ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE E ARTESANATO DE GUARUJÁ BARONESA ESTHER KARWINSKY

-R$ 270.000,00: PAVIMENTAÇÃO AVENIDA 34 MORRINHOS III, 04 LOMBAFAIXA RUA SANTO AMARO COM RUA EPITÁCIO PESSOA (PRAINHA) BAIRRO SITIO PAECARA, 02 LOMBOFAIXA RUA SÃO JORGE CRUZAMENTO COM RUA SANTA ISABEL

-R$ 25.000,00: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CENTRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA

-R$ 90.000,00: AQUISIÇÃO VEÍCULO E EQUIPAMENTOS PARA REMOÇÃO MINIVAN 07 LUGARES

-R$ 47.400,00: AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL CAPSI

NEGO WALTER (PSB)

-R$ 10.000,00: REPASSE CEMITÉRIOS

-R$ 35.750,00: REFORMA PRAÇA MIGUEL SILVA PROXIMO DA RUA SANTA ISABEL PAECARÁ

-R$ 45.750,00: REFORMA DA PRAÇA JURÉIA LOCALIZADA NA RUA JERÉIA NO BAIRRO PAECARA. REFORMA PRAÇA E CAMPINHO DE FUTEBOL.

-R$ 35.750,00: REFORMA PRAÇA BNH DA DOW QUIMICA LOCALIZADA NA RUA LUIZ CARLOS ROMAZINI RECUPERAÇÃO DE RAMPAS DE SKATE E ILUMINAÇÃO -R$ 45.750,00: REFORMA CAMPINHO DA 10 LOCALIZADO NA RUA 10 PAECARÁ

-R$ 28.000,00: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO PARA APAAG

-R$ 20.000,00: COMPRA DE FIO DE SUTURA E ANESTESIAS PARA CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

-R$ 50.000,00: REFORMA GERAL DAS INSTALAÇÕES DA PASTORAL DA CRIANÇA

-R$ 122.944,00: AQUISIÇÃO DE EXAMES DE CATETERISMO E VENTRICULOGRAFIA

-R$ 36.000,00: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS VOLTADOS AO ENSINO DA DANÇA DO CIRCULO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL RODA DANÇANTE

-R$ 36.000,00: AUXILIAR DESENVOLVIMENTO CRIANÇAS CARENTES NA FAIXA ETARIA 6 E 14 ANOS COM AULAS DE FUTEBOL E JUDO- FUNDAÇÃO SETTAPORT

-R$ 172.600,00: CUSTEIO AMC HOSPITAL SANTO AMARO

-R$ 47.400,00: AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA CAPSI

FERNANDO PEITOLA (PSDB)

-R$ 43.000,00: AQUISIÇÃO VEICULO PARA A ZOONOSES

-R$ 290.000,00: REPASSE PARA CONVENIO LIGA KARATE DO

-R$ 10.000,00: REPASSE CEMITERIOS

-R$ 193.000,00: VEICULO PARA REMOÇÃO SESAU, EQUIPAMENTOS CROOF (1 CAMPIMETRO 1 LENTE DE 20 DIOPTRIAS E 2 IMPRESSORAS LASER MONOCROMATICA)

-R$ 150.000,00: AQUISIÇÃO VEICULO PARA SESAU

RAPHAEL VITIELLO (PSDB)

-R$ 243.000,00: CIRURGIAS ELETIVAS ATRAVES DE INCREMENTO AO MAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ENTIDADE ASS.SANTAMARENSE DE BENEFICIENCIA GUARUJÁ

-R$ 50.000,00: TERMO COLABORAÇÃO COM CRPI

-R$ 50.000,00: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SAMU -R$ 10.000,00: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA CANIL DA GCM

-R$ 40.000,00: REFORMA DA COZINHA E REESTRUTURAÇÃO DE BANHEIROS ADAPTADOS LAR MAANAIM

-R$ 15.000,00: AQUISIÇÃO BICICLETÁRIOS ORLA PRAIA DAS PITANGUEIRAS

-R$ 80.000,00: TERMO DE COLABORAÇÃO COM INSTITUTO ECLETICO LIDERANÇA LUDICA ORGANIZADA

-R$ 17.440,00: CUSTEIO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DESTINADAS A MODALIDADE FUTSAL

-R$ 35.000,00: TERMO COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE INCLUSÃO SOCIAL

-R$ 30.500,00: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS AREAS COMUNS DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. LUCIA FLORA DOS SANTOS

-R$ 30.060,00: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS AREAS COMUNS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA RAMOS CAMARGO

-R$ 20.000,00: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS AREAS COMUNS DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE FRANKLIN DELANO ROOSEVELT

-R$ 30.000,00: TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE CIRCULO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL RODA DANÇANTE

-R$ 20.000,00: REPASSE CEMITERIOS

-R$ 15.000,00: AQUISIÇÃO LIXEIRAS PARA ORLA DA PRAIA DAS PITANGUEIRAS

LUCIANO TODY (MDB)

-R$ 60.000,00: CUSTEIO ASSOCIAÇÃO GRUPO SENZALA DE CAPOEIRA

-R$ 110.000,00: COMPLEMENTO CUSTEIO CONSTRUÇÃO 01 PISCINA NO CAEC VEREADOR ANDRÉ LUIZ GONZALEZ MORRINHOS

-R$ 90.000,00: AQUISIÇÃO MINIVAN PARA REMOÇÃO

-R$ 33.000,00: COMPRA 60 EXAMES DE CATETERISMO

-R$ 60.000,00: CUSTEIO APAAG PLANO DE TRABALHO

-R$ 50.000,00: CUSTEIO APAE PLANO DE TRABALHO

-R$ 20.000,00: AQUISIÇÃO AR CONDICIONADO PARA UNIDADE BASICA DE SAUDE

-R$ 30.000,00: AQUISIÇÃO 02 CADEIRAS DE DENTISTA

-R$ 60.000,00: MANUTENÇÃO E REPAROS QUADRA POLIESPORTIVA PROF.MARIA APARECIDA DE ARAUJO BAIRRO MORRINHOS

-R$ 10.000,00: REPASSE CEMITERIOS

-R$ 53.000,00: CUSTEIO ALMA PLANO DE TRABALHO

-R$ 60.000,00: CUSTEIO CRPI PLANO DE TRABALHO

-R$ 50.000,00: MANUTENÇÃO E REPAROS RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO CIDADE ATLANTICA MANTIDO PELO LAR ESPIRITA LAR ESPIRITA ELIZABETH

EDILSON DIAS (PT)

-R$ 305.600,00: CONTRATAÇÃO DE ONG PARA SERVIÇO DE PRATICAS INTEGRATIVAS COMPLEMENTARES DE SAÚDE  

-R$ 20.000,00: MANUTENÇÃO CASA DO EDUCADOR  

-R$ 47.400,00: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS CAPSI  

-R$ 220.000,00: TABLETS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE  

-R$ 28.000,00: FESTIVAL DE TEATRO DA PMG, FESTIVAL DE DANÇA DE GJÁ, FESTIVAL DE MÚSICA AUTORAL DE GUARUJÁ E CONCURSO PÉROLAS DA LITERATURA.  

-R$ 65.000,00: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ONG QUE OFEREÇA OFICINA DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO CAPSI