O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (04/06), requerimento de autoria do vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), que pede informações sobre o recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) por parte de instituições bancárias e empresas do setor portuário que atuam no Município. 

 

O objetivo é apurar eventuais descumprimentos da legislação tributária local, a exemplo do que foi verificado recentemente em São Paulo. Lá, vereadores instauraram uma CPI (ainda em andamento) que já resgatou R$ 195 milhões, oriundos de impostos que deveriam ter sido pagos por um banco privado, entre 2014 e 2017. 

 

A comissão constatou que a instituição financeira vinha atuando de maneira irregular, através de uma empresa de leasing, vinculada a ela, como estratégia para reduzir o valor pago a título de ISSQN. Embora atuando na Capital, essa empresa estava oficialmente sediada em Barueri (município vizinho), onde a alíquota desse imposto é bastante inferior. 

 

Dessa forma, com o CNPJ registrado em outra cidade, a empresa deixava de pagar o montante realmente devido, ainda que mantendo seus negócios em São Paulo. 

 

De acordo com o vereador Edilson Dias, é possível que situações semelhantes estejam ocorrendo em Guarujá. Daí o motivo da apresentação do requerimento. "Se isso está sendo verificado em São Paulo, é bastante provável que existam situações análogas, não apenas em Guarujá, como também em outras localidades - e que envolvam outras atividades, além das bancárias", enfatiza ele.

 

No requerimento aprovado, Dias solicita à Prefeitura relação das instituições bancárias, assim como das empresas portuárias que funcionam no Município, com seus respectivos endereços e CNPJ's, além dos valores recolhidos a título de ISSQN.

 

Caso constatados indícios de irregularidades, o vereador antecipa que pedirá abertura de uma CPI, nos mesmos moldes que ocorre em São Paulo. "É dever da Câmara Municipal exercer o controle externo de atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, bem como das entidades da administração direta e indireta", argumenta ele.

 

Para tanto, porém, ele aguarda o envio dos dados solicitados à Prefeitura. "Vamos avaliar o conteúdo desses dados para posteriormente avaliar quais providências de fato serão adotadas.

 

A expectativa é que as respostas sejam encaminhadas no prazo de 15 dias.