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LDO 2018 É APROVADA EM SEGUNDO TURNO E SEGUE PARA A SANÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO

o próximo passo será a análise do novo Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser apresentados até o próximo dia 30 de setembro, garantindo assim a conclusão do ciclo orçamentário local.

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (20), em segundo turno, o Projeto de Lei n° 040/2017 de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município (LOM) de 2018.

A matéria já tinha sido aprovada em primeiro turno na sessão do último dia 13 e agora segue para a sanção do prefeito Valter Suman (PSB).

PRA QUE SERVE
Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.

Ainda em maio, duas audiências públicas foram realizadas na Câmara Municipal com a presença de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Planejamento e da Guarujá Previdência. Esses encontros serviram para apresentar à população o conteúdo da proposta que trâmita no legislativo e, sobretudo, detalhar seu embasamento.

PRÓXIMO PASSO
Com a aprovação da LDO em segundo turno, o próximo passo será a análise do novo Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser apresentados até o próximo dia 30 de setembro, garantindo assim a conclusão do ciclo orçamentário local.


Publicado em: 20 de junho de 2017

Publicado por: assessoria

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Categoria: Notícias da Câmara

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