O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, no último dia 10/09, o Projeto de Lei 167/2019, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que prevê a ampliação dos exames, consultas e procedimentos médicos oferecidos às gestantes que fazem pré-natal na rede pública do Município.

 

Batizado de ‘Pré-Natal Legal’, o projeto tem como principal finalidade reforçar as ações de prevenção e tratamento de doenças que possam afetar a saúde das mulheres e, consequentemente, de seus bebês. Para ter acesso à integra do conteúdo, clique: https://bit.ly/2kI3U54

 

Dentre os novos serviços previstos, estão: exames de hepatites, HIV e sífilis; atualização da carteira de vacinação; exames de sangue para testar diabetes, níveis do colesterol e outros problemas crônicos, além da garantia de medicação para o tratamento da pressão arterial e de, pelo menos, seis consultas de Pré-Natal. 

 

Ainda prevê orientação às grávidas sobre parto, amamentação, direitos da mulher e do filho, por meio de palestras, cursos, seminários e publicidades – que ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde. 

 

O projeto também reforça os mecanismos de acompanhamento, a fim de assegurar que todas as mulheres cumpram os procedimentos previstos. Casos de recusas e ausências deverão ser comunicados à Promotoria da Infância e Juventude, que funcionará como instrumento ordenador, orientador e fiscalizador.

 

“A realização do pré-natal tem papel fundamental na prevenção ou detecção precoce de enfermidades maternas e fetais, pois auxilia na redução desses problemas ainda durante a gravidez”, destaca Sérgio Santa Cruz. 

 

O projeto, que tem caráter autorizativo - ou seja, faculta ao chefe do Executivo sua adoção, ou não – já foi enviado para análise do prefeito Válter Suman (PSB). Caso sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.