Três vereadores, todos eles ex-secretários de Assistência e Desenvolvimento Social do Município, irão compor um grupo de estudos para implantação do programa 'Lar Acolhedor', em âmbito local.

 

Foi aprovada nesta terça-feira (23) a criação de uma comissão específica, formada pelos vereadores Pastor Sargento Marcos (DEM), Ronald Nicolaci Fincatti (PSD) e Edilson Dias (PT), que vai propor medidas para execução do programa, em Guarujá e em Vicente de Carvalho.

 

O objetivo é oferecer uma alternativa às 'casas de passagem', administradas pelo Poder Público, que fazem o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em risco social.

 

A partir de 'lares substitutos', famílias cadastradas podem assumir esta tarefa, tendo, através de decisão judicial, a concessão temporária de guarda e responsabilidade dessas pessoas (mais detalhes abaixo).

 

A comissão terá prazo 180 dias para apresentar um estudo de viabilidade do programa e será presidida pelo vereador Pastor Sargento Marcos. "Com as experiências que os três já tiveram à frente da Sedeas, tenho certeza que muito em breve esse trabalho já esteja concluído e com todas as diretrizes necessárias para sua implantação", destaca.

 

Presente em centenas de municípios do País, o programa Lar Acolhedor (também chamado de Família Acolhedora) visa assegurar o direito a convivência familiar e comunitária, evitando a ruptura do vínculo familiar, além de criar condições para o desenvolvimento dos jovens e para compreensão dos motivos que os levaram ao amparo de outro lar.

 

O programa é regido com base nos dispositivos legais previstos no Estatuto da Criança e a Política Nacional de Assistência Social. "Trata-se de um serviço de proteção social especial de alta complexidade, com objetivo de garantir amparo integral através da disponibilização de moradia, alimentação e higiene pelas famílias acolhedoras", explica o Pastor Sargento Marcos.

 

Ele destaca que é mais viável para a Municipalidade a criação de lares substitutos do que a manutenção regular de casas de passagem, que é muito mais oneroso.

 

Atualmente, a Prefeitura de Guarujá mantém seis espaços de acolhimento, sendo que três são geridos por entidades conveniadas e outros três pela própria Administração Municipal. A intenção do projeto é que os lares acolhedores também integrem essa estrutura, melhorando a execução dos serviços prestados.