O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (17), por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 157/2017, de autoria do vereador José Teles Junior (PPS), que permite à Prefeitura exigir a realização de exames psíquicos a todos os profissionais que trabalham em creches, escolas e unidades de ensino do Município - sejam eles concursados, terceirizados ou contratados.

O texto - que agora segue para análise do prefeito Valter Suman (PSB) - foi apresentado no início deste mês, após o ato criminoso, praticado pelo vigia de uma creche, na cidade de Janaúba (MG), que vitimou dezenas de crianças. O caso trouxe à tona a preocupação quanto ao equilíbrio emocional dos profissionais que atuam nesses estabelecimentos educacionais.

De acordo com a proposta, todos os profissionais deverão passar anualmente por exames psicológicos e psiquiátricos. Os resultados seriam fornecidos antes do início do calendário escolar, e as análises de aptidão, por sua vez, ficariam a cargo do Setor de Medicina do Trabalho, da Administração Municipal.

JUSTIFICATIVA
Na justificativa ao projeto, Zé Teles chama atenção para o elevado número de pessoas que hoje apresenta distúrbios psicológicos e psiquiátricos, muitas vezes ocasionados pela depressão e pelo estresse no ambiente de trabalho.

"Esses quadros podem evoluir para situações mais complexas e perigosas, a exemplo do caso mencionado, que acarretou em um ataque mortal a crianças, adultos e ao próprio autor", enfatiza o autor da proposta - convencido de que a medida proposta por ele trará mais segurança a alunos, pais e servidores.

TRÂMITE
Com a aprovação do texto pelos vereadores, ele segue agora para análise do prefeito Válter Suman, a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de sanção, passa se tornar lei a partir da sua data de publicação no Diário Oficial.

REIVINDICAÇÕES
O vereador também se comprometeu a cobrar do Executivo o cumprimento de obrigações, já previstas na legislação (Lei Complementar 135/2012), que referem-se a exames periódicos de saúde ocupacional dos servidores públicos; atualização dos laudos de insalubridade e periculosidade; elaboração de laudo técnico de condições ambientais no trabalho; fornecimento de equipamentos de proteção individual, uniformes e brigadas de incêndio; assim como condições seguras, ergonômicas e sanitárias de trabalho, readaptações e restrições.

"Após a apresentação desse projeto, representantes da categoria me alertaram a respeito de uma série de medidas de prevenção, já previstas em lei, mas que não têm sido adotadas - e eu vou cobrar explicações. A Prefeitura precisa cumprir suas obrigações legais, de modo a assegurar aos servidores uma boa saúde física e psicológica. Isso é fundamental para que realizem seus trabalhos com eficiência e motivação, assim como para evitarmos acidentes, doenças e tragédias como a ocorrida em Minas Gerais", enfatiza José Teles.