O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 051/2018, de autoria do Executivo, que institui o 'Plano Diretor Municipal de Turismo de Guarujá'. A medida é uma exigência da Lei Estadual 1.261/2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de 'Estâncias' e de 'Municípios de Interesse Turístico'.

O objetivo é manter o título de estância turística que a Cidade já tem, de modo a garantir os repasses financeiros anuais oriundos do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias Balneárias (Dadetur), para investimentos em obras de infraestrutura turística.

EMENDA

O texto original teve uma emenda acrescida, de autoria do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que incluiu, entre as ações previstas no plano, medidas voltadas ao turismo náutico, a exemplo de passeios de escunas e aulas de mergulho.

"Temos a Praia do Sangava, a Praia do Góes, o Morro do Cheira Limão, que são locais de grande potencial turístico, e que também precisam estar integrados aos planos que a Prefeitura tem para o setor", defendeu o vereador, que teve a reivindicação atendida pelos demais pares. 

DETALHES

A votação também foi acompanhada pela secretária municipal de Turismo, Thaís Margarido, que fez questão de esclarecer aos vereadores todos os detalhes do projeto. De acordo com ela, a elaboração do plano foi feita através de estudo amplo, baseado em pesquisas de campo, históricos e inventários.

"Pela primeira vez na história, Guarujá conta com um plano técnico de ação para efetivamente gerar emprego o ano inteiro e fazer da Cidade um destino consolidado pelas belezas naturais e a diversidade de opções de cultura e história", enfatizou a secretária.

TRÂMITE

Com a aprovação do legislativo, a matéria agora segue para sanção do prefeito Válter Suman (PSB) e entrará em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).