Os vereadores Mário Lúcio (PR), Walter dos Santos (PSB) e Givaldo Feitoza (PSD) estiveram nesta terça-feira (14/4), em Brasília, reunidos com o ministro dos Portos, Edinho Araújo, e com o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), para discutir a situação do Porto de Santos.

 

Durante a reunião, ocorrida na sede da Secretaria dos de Portos (SEP), os vereadores guarujaenses entregaram ao ministro o estudo da consultoria R. Amaral & Associados, solicitado pela própria Câmara Municipal, que detectou uma brecha na Constituição Federal de 1988, a qual dá o direito aos municípios de elaborar a sua própria Lei Orgânica e legislações complementares, como o Código Tributário Municipal. 

Os vereadores também aproveitaram a ocasião para destacar o prejuízo sofrido pela população do Guarujá durante décadas e a importância de haver a criação de um CNPJ próprio, a separação contábil entre as duas margens e a instalação de uma filial da Codesp, na Cidade.

 

“A perda do Guarujá é muito significativa. Não é justo que a população fique só com o ônus. Estamos reivindicando algo que é justo”, resumiu o vereador Mário Lúcio, ciente de que só a partir da emancipação da margem esquerda do Porto (que permanece sob domínio do município de Santos) essa injustiça será contornada. 

Na mesma linha, o deputado Marcelo Squassoni ressaltou que o Guarujá vem sendo prejudicado pelo sistema atual de repasse da receita gerada pelas empresas instaladas no porto durante anos. Isso por que, segundo ele, a destinação da verba não está sendo feita de forma justa. Falou ainda sobre a necessidade de um acordo entre município e autoridade portuária (Codesp) para resolver o problema.

 

“Essa é uma luta de toda a região. A população guarujaense cobra uma participação mais efetiva no porto de Santos”, afirmou Squassoni.

O ministro, por sua vez, mostrou-se solidário ao pleito dos vereadores (endossado pelo deputado) e pediu alguns dias para analisar os documentos antes de informar quais serão as ações a serem realizadas. Além de se colocar à disposição para ir até o Guarujá conhecer de perto o problema e se aprofundar das questões técnicas apontadas no estudo levado pelos vereadores. 

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O porto de Santos conta com 65 berços, sendo 52 em Santos, e três na Ilha de Barnabé. Atualmente, o lado de Guarujá tem 10 atracadouros, mas, como não possui CNPJ, toda a receita gerada pelas empresas instaladas no local é recolhida por Santos.