De volta do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Guarujá realiza nesta terça-feira (4) a sua primeira sessão ordinária deste segundo semestre, a partir das 15 horas, no Plenário da Casa. Um total de 16 itens constam na pauta da Ordem do Dia, entre eles, nove requerimentos, quatro projetos de lei e três vetos do Executivo.

As sessões ordinárias ficaram suspensas por quatro semanas, embora os trabalhos das comissões e os serviços de atendimento dos gabinetes da Câmara Municipal prosseguiram normalmente, assim como o expediente dos setores administrativos.

SALDO SEMESTRAL
Ao longo do primeiro semestre deste ano, os vereadores guarujaenses apresentaram um total de 2.268 trabalhos (média de 113 por sessão), sendo 2.075 indicações, 91 requerimentos, 48 projetos de lei, 21 projetos de decreto legislativo, 20 moções, sete projetos de resolução, quatro projetos de lei complementar e dois projetos de emenda à Lei Orgânica. Abaixo, segue a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.

ORDEM DO DIA

1 – Ofício nº 398/2015, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 015/2015, originário do Projeto de Lei nº 003/2014, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão por servidores de carreiras e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento )

2 – Ofício nº 436/2015, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 025/2015, originário do Projeto de Lei nº 181/2014, do Vereador Mauro Teixeira, que “Dispõe sobre a reserva de vagas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental do município de Guarujá, para filhos e filhas de Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares, Agentes penitenciários e Guardas Municipais, residentes na Cidade de Guarujá, que tenham sido mortos ou incapacitados por ato de serviço”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).

3 – Ofício nº 440/2015, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 029/2015, originário do Projeto de Lei nº 019/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Determina a divulgação de lista de espera de consultas e outras ações de saúde no site da Prefeitura Municipal de Guarujá na internet”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).

4 – Projeto de Lei nº 054/2015, do Executivo
“Declara de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”. Discussão e votação únicas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno).

5 – Projeto de Lei nº 044/2015, do Vereador Luciano de Moraes Rocha
“Altera-se o artigo 3º da Lei nº 1162/1973, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

6 – Projeto de Lei nº 056/2015, do Vereador Luciano de Moraes Rocha
“Dispõe sobre a medição de fornecimento de água e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

7 – Projeto de Lei nº 028/2015, do Vereador Walter dos Santos
“Autoriza o Poder Executivo a expedir alvará de regularização imobiliária e carta de "habite-se" para edificações clandestinas com usos residenciais unifamiliares e multifamiliares, comerciais, de serviços, industriais e institucionais e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

8 – Requerimento nº 025/2015, do Vereador Luciano Lopes da Silva
Requer do Executivo diversas informações acerca dos Conselhos de Trânsito e Transporte, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Proteção e Defesa dos Animais. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

9 – Requerimento nº 026/2015, do Vereador Luciano Lopes da Silva
Requer do Executivo diversas informações acerca da contratação da empresa GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

10 – Requerimento nº 027/2015, do Vereador Luciano Lopes da Silva
Requer do Executivo diversas informações acerca da permissão dada à empresa E. Gomes Feitosa Parques de Diversões através do Decreto nº 11.229. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

11 – Requerimento nº 115/2015, do Vereador Valdemir Batista Santana
Requer do Executivo diversas informações sobre a locação de imóvel localizado na Estrada do Pernambuco nº 1.195. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

12 – Requerimento nº 124/2015, do Vereador Valdemir Batista Santana
Requer do Executivo diversas informações acerca do contrato de concessão do transporte público do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

13 – Requerimento nº 125/2015, do Vereador Valdemir Batista Santana
Requer do Executivo diversas informações acerca do descarte e separação dos lixos recicláveis, orgânicos e similares no município por parte dos condomínios. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

14 – Requerimento nº 127/2015, do Vereador Edilson Dias
Requer do Executivo diversas informações acerca dos contratos
de locação de imóveis firmados pela Prefeitura nos exercícios 2012 a 2015. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

15 – Requerimento nº 128/2015, do Vereador Edilson Dias
Requer do Executivo diversas informações acerca do processo administrativo 0021079/0037795/2014, que trata de contratação de empresa para elaboração de plano de mobilidade urbana e transportes no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

16 – Requerimento nº 126/2015, do Vereador Givaldo dos Santos
Requer do Executivo diversas informações acerca da obra realizada na Rua Manoel Domingos Cravo Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.