O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá derrubou nesta terça-feira (25) um total de cinco vetos do Executivo a projetos de lei que foram aprovados pela Casa nos últimos meses. Todos agora voltarão para análise da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), que terá 48 horas para sancioná-los (a partir da data de recebimento), mesmo que à revelia. Caso contrário, o próprio presidente do Legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti (Pros) poderá promulgar as matérias.

 

Entre os projetos que foram revalidados pelos legisladores está o PL 010/2015, de autoria do vereador Gilberto Benzi (PSDB), que cria o programa "Cartão Kit Escolar" em âmbito municipal. Benzi fez questão de subir à tribuna para defender a derrubada do veto, convencido de que as justificativas apresentadas pela chefe do Executivo eram equivocadas. 

 

"Ela (prefeita) argumenta que o projeto criaria despesas ao município, mas é o contrário. Ao conceder um valor limitado, via cartão, para que os próprios pais comprem os itens fornecidos em lojas credenciadas, você elimina esses contratos milionários que têm sido feitos com empresas, quase sempre de fora da cidade - e que geralmente atrasam a entrega, e os pais ainda questionam a qualidade dos produtos. Além disso, impulsiona o comércio local, gera empregos, impostos, tudo aqui na Cidade", esclareceu.

 

O veto foi derrubado com a anuência de 10 vereadores, de um total de 16 votantes. 

 

Também foram derrubados os vetos aos PLs: 013/2015, de autoria do vereador Givaldo dos Santos Feitoza (PSD), que institui o "Programa Auxílio Creche" às mães não atendidas na rede pública municipal; 040/2015, do mesmo autor, que institui a meia entrada para servidores municipais em locais mencionados e dá outras providências; 005/2015, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 179/2105 (que trata da Guarujá Previdencia); e, por fim, ao 035/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para Lei  Orçamentária 2016. 

 

A promulgação de todos os projetos deve ser publicada próximas edições do Diário Oficial.