Sem audiência pública, sem debate com a sociedade e sem qualquer transparência, a Prefeitura de Guarujá renovou até 2047 o contrato de concessão de área pública com a Universidade de Ribeirão Preto, a UNAERP, que pertence à família da atual secretária de educação, Priscila Bonini.

Cercado de pontos nebulosos, o contrato foi publicado no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2014 e não faz qualquer menção a Fundação Fernando Eduardo Lee, que representa legalmente a UNAERP em Guarujá. Na publicação apenas o número do processo administrativo, 45598 /119073 /2014, e nenhuma linha sobre o conteúdo do contrato, que só veio à tona após denúncia do Jornal O Itapema.

A denúncia gerou um trabalho do vereador Gilberto Benzi (PSDB), que questionou a legalidade do ato. "Este contrato tem elementos absurdos, em um deles a família Bonini, proprietária da UNAERP, tenta eliminar o sistema de bolsas de estudos para estudantes de Guarujá que é a única contrapartida oferecida pela instituição à comunidade, já que usa uma área pública e nobre de quase 12 mil metros quadrados. Neste novo contrato, a adesão dos alunos seria pelo PROUNI, programa do Governo Federal, que renderia a Universidade isenção de diversos tributos. Ou seja, a população não teria nenhum benefício”.

Benzi também destaca a tentativa irregular de renovar o contrato com 08 anos de antecedência, um indício de favorecimento ilícito e tráfico de influência praticado pela
secretária de educação, Priscila Bonini. “O contrato em vigor termina em 2022, e pela cláusula 4 somente em 2017 as partes poderiam manifestar o interesse de continuar ou não com a parceria. Então por que antecipar em 08 anos esse procedimento? Será porque em 2017 o governo municipal será outro e a atual secretaria de educação não terá mais influência política para garantir a renovação do contrato?”, indagou Benzi.

Uma das justificativas apresentadas pela UNAERP para antecipar o processo de renovação foi a necessidade de se adequar para abrigar o curso de medicina. Entretanto, conforme divulgado em toda imprensa regional, a UNAERP não está entre as escolhidas pelo MEC para abrir o curso, desvalidando o argumento. Além disso, Benzi informa que até mesmo o contrato original, firmado em 1997, está sob verificação do Ministério Público, em processo que corre em segredo de justiça e investiga possíveis crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

Ao final, o vereador ressaltou a importância de parceria do município com instituições de ensino, mas desde que feitas de forma transparente. “Toda instituição de ensino é bem-vinda, mas neste caso estamos falando de uma concessão que perdurará até 2047 e sequer foi discutida com a população, com a comunidade estudantil e acadêmica da cidade. Precisamos ter a certeza de qual será a contrapartida social em prol da população e se valerá à pena. Caso contrário, vamos ouvir a propostas de outras universidades, estimular a concorrência, e o município estabelecendo desde já suas condições. O que não pode é dar concessão de área pública de forma leviana, sem transparência, só para perpetuar no poder uma família”, disse Benzi.

Sob esses argumentos o vereador pediu a anulação do novo contrato de concessão de área firmado entre a Prefeitura de Guarujá e a Unaerp, oficiando o Ministério da Educação e Ministério Público.