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PROGRAMA 'NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ CIDADANIA' SERÁ IMPLANTADO NA CIDADE

Lei Municipal 4.729, em vigor desde sábado (23/11), prevê ações de conscientização e, sobretudo, de recuperação das pessoas em estado de vulnerabilidade social

 
Foi sancionada no diário oficial deste sábado (23), e já está em vigor, a Lei Municipal 4.729, que estabelece diretrizes para criação da campanha “Não dê esmola, dê Cidadania”, em âmbito local. Para ter acesso à íntegra do conteúdo, clique: https://bit.ly/2OGWlGF (pág. 6)
 
A medida é originária do PL 189/2018, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), e foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 15/10. 
 
OBJETIVO
O objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre a importância de não se dar esmola a pessoas em situação de rua, de modo, sobretudo, a impedir a exploração do trabalho infantil, reduzir a evasão escolar e, ainda, evitar problemas associados a drogas. 
 
A campanha também visa a recuperação das pessoas em estado de vulnerabilidade social, propondo ações de caráter educacional, social, cultural, profissional e esportivo, por meio de palestras, cursos e atividades extracurriculares aos finais de semana. 
 
AUXÍLIO
Para o autor da proposta, é necessário maior empenho do Poder Público nos projetos de caráter social e educacional. “Estes cidadãos precisam de auxilio para reconstrução de seus projetos de vida. Para tanto, é necessário  integrá-los à sociedade”, destaca o vereador Raphael Vitiello.

 


Publicado em: 25 de novembro de 2019

Publicado por: ASSESSORIA