Notícias

PROJETO DE LEI TORNA OBRIGATÓRIA VISTORIA TÉCNICA EM EDIFICAÇÕES

09 de maio de 2018 às 00:00

Está em trâmite nas comissões do legislativo municipal o Projeto de Lei 058/2018, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias (PT), que estabelece a obrigatoriedade de obtenção do Auto de Vistoria da Edificação (AVISE) nas edificações públicas e privadas, com mais de mil metros quadrados.

Entre as medidas previstas, está a definição da periodicidade em que as edificações devem ser avaliadas, conforme o seu ano de construção.

O objetivo, segundo o autor da proposta, é evitar tragédias como a ocorrida no edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, que desabou no último dia 1º de maio, após um grande incêndio.

"A inspeção predial é de grande eficácia e está se tornando prática frequente nos condomínios e edifícios das cidades brasileiras. Trata-se de um instrumento fundamental para avaliar as condições técnicas, assim como as medidas de prevenção e de correção necessárias para a conservação e manutenção dos prédios", destaca Edilson Dias.

SAIBA MAIS
Uma das funções do AVISE é obter um diagnóstico antecipado, de qualquer tipo de deficiência existente. A manutenção preventiva é menos custosa que a corretiva e deve vistoriar e avaliar as condições das instalações hidráulicas, elétricas, de gás, de sistema de combate a incêndio, entre outras atividades.