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Por unanimidade de votos, os vereadores de Guarujá aprovaram nesta terça-feira (17/11), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 127/2020, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021”. A segunda (e definitiva) votação deverá ocorrer na sessão do próximo dia 24/11.

 

Para ter acesso à íntegra do projeto, clique: https://bit.ly/3pwnmya

 

Em trâmite desde o início de outubro, a proposta orçamentária de 2021 foi apresentada e discutida em duas audiências públicas, realizadas nos dias 21/10 e 23/10, na Câmara Municipal. Também houve outros quatro encontros, promovidos pela Prefeitura, em diferentes regiões da Cidade, com objetivo de consultar a população sobre o tema.

 

De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção atual é que haja elevação, de 6,1%, nas receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Dos atuais R$ 1.793.645.000,00, o montante deve alcançar R$ 1.904.493.000,00.

 

As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R$ 614,4 milhões), ISSQN (R$ 177, 5 milhões) e ICMS (R$ 144,4 milhões) 

 

Entre os setores que terão maior prioridade no orçamento do ano que vem, segundo as projeções da Prefeitura, estão: Educação (R$ 483,5 milhões), Saúde (R$ 352,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 230 milhões)

 

Na próxima votação, os vereadores irão apresentar as emendas impositivas a que têm direito - conforme prevê a Emenda à Lei Orgânica nº 25/2017. A legislação estabelece que cada vereador possa destinar o equivalente a 0,05% do orçamento líquido do Município, para obras ou compras de equipamentos, desde que 50% desse valor seja para a área da saúde.