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PLENÁRIO APROVA PROJETO DE LEI QUE TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR O PROGRAMA “PASSE DE ESPERANÇA”

18 de fevereiro de 2022 às 11:41

Vereadores aprovaram na Sessão Legislativa do dia 08 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 007/2022 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para mães e/ou responsável de baixa renda, que necessitam efetuar diariamente o acompanhamento do filho para amamentação no Hospital Santo Amaro, no Município de Guarujá.

O Projeto de Lei tem como objetivo instituir o programa “Passe de Esperança”, que garantirá a oferta gratuita de um cartão de transporte público para mães de baixa renda ou que vivem em situação de extrema pobreza e necessitam levar diariamente seus filhos para amamentação.

O cartão conterá 30 passagens (ida e volta) referente a 15 dias de transporte público coletivo gratuito para até 20 mães ou responsáveis. Vale ressaltar que as condições sociais e econômicas das famílias cadastradas serão avaliadas e verificadas pelo departamento de assistência social do Hospital Santo Amaro.

Com a aprovação da Câmara Municipal de Guarujá, o Projeto de Lei agora segue para sanção do Prefeito Municipal e passa ter efeito de Lei a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

Para entender melhor você pode acessar o Projeto de Lei através do link: https://guaruja.siscam.com.br/arquivo?Id=59236

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