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ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA. ACOMPANHE!

14 de agosto de 2017 às 00:00

Já está disponível para consulta a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira, dia 15 de Agosto de 2017, a partir das 15 horas.

Na pauta inicial, constam três itens, que ainda podem ser acrescidos de outros, na segunda parte da sessão, caso incluídos pelos vereadores. Confira os detalhes abaixo:

ORDEM DO DIA

1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2017, do Vereador Mauro Teixeira

"Altera dispositivos da Lei Orgânica de Guarujá”, com Parecer de Admissibilidade da Comissão de Justiça e Redação e Parecer da Comissão Especial de Mérito. 1ª Discussão e votação (Art. 44, § 2º da LOMG).

2 – Projeto de Lei nº 085/2017, do Vereador Raphael Vitiello Silva

“Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.078 de 17 de janeiro de 2014 e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).

3 – Projeto de Lei Complementar nº 020/2017, do Executivo

“Altera a redação dos Anexos I, II e VI da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e demais alterações e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator especial, Vereador Raphael Vitiello Silva. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.