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AUDIÊNCIAS DISCUTEM REVISÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR E DA LEI DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

08 de março de 2018 às 00:00

A Câmara Municipal de Guarujá deu início, neste mês de março, a uma série de audiências com servidores da Administração Municipal, com objetivo de apresentar proposta de correção e atualização da Lei Complementar 135/2012 (Estatuto do Servidor) e da Lei Complementar 179/2015 (que trata da Guarujá Previdência).

Até o fim deste semestre, serão realizados cerca de 70 encontros - sempre a partir das 19 horas (confira o calendário abaixo). O objetivo é identificar todas as eventuais inconsistências e distorções ainda presentes nessas legislações e, também, as soluções que seriam necessárias para saná-las.

Três audiências já foram promovidas. Nessas ocasiões foram ouvidos: fiscais e auxiliares de fiscalização (1/3); engenheiros, desenhistas e arquitetos (2/3); guardas civis, agentes de trânsito, funcionários da Defesa Civil e vigias (7/3). O próximo encontro ocorrerá nesta sexta-feira (9/3), com as pajens e ADIs que compõem os quadros da Secretaria Municipal de Educação.

Outras 11 audiências já estão agendadas, e as demais ainda estão sendo definidas (mais detalhes abaixo). "Vamos ouvir todas as categorias, sem exceções. Nossa meta é fazer um levantamento completo, de modo a sanar absolutamente todas as falhas ainda presentes nessas duas legislações", enfatiza o vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias.

DEMAIS DATAS
As datas dos encontros serão publicadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal. Concluídos os encontros, vereadores produzirão um relatório que servirá de base para uma proposta de revisão das duas legislações.

COMISSÕES
Desde setembro, os vereadores têm discutido a necessidade de correção do Estatuto do Servidor e da Lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma comissão específica para tratar do tema foi formada e, desde então, tem ouvido representantes de sindicatos, técnicos e membros do Poder Público.

O grupo é presidido pelo chefe do legislivo municipal, Edilson Dias, e tem como membros os vereadores Luciano Tody, Toninho Salgado, Raphael Vitiello, Carlos Eduardo Vargas e Nego Walter.

CALENDÁRIO
Abaixo segue o calendário de audiências que já foram agendadas. As demais, conforme já destacado acima, serão divulgadas assim que as datas forem definidas, tanto no Diário Oficial como no portal eletrônico da Câmara Municipal, www.camaraguaruja.sp.gov.br, e no facebook, www.facebook.com/CamaraMunicipalDeGuaruja

FISCAIS e AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO:
01/3 – Quinta-feira, 19 horas
ENGENHEIROS/ARQUITETOS/DESENHISTAS:
02/3 – Sexta-feira, 19 horas
GUARDAS CIVIS/AGENTES DE TRANSITO/DEFESA CIVIL/VIGIAS:
07/3 - Quarta-feira, 19 horas
PAJENS E ADI'S:
09/3 – Sexta-feira, 19 horas
MOTORISTAS/MECANICOS/ENCARREGADOS/SUPERVISORES DE SERVIÇOS:
14/3 – Quarta-feira, 19 horas
PROFESSORES PI:
15/3 – Quinta-feira, 19 horas
PROFESSORES PIII:
16/3 – Sexta-feira, 19 horas
PSICOPEDAGOGOS/MONITORES DE CURSOS E ESPORTES:
21/3 – Quarta-feira, 19 horas
ENFERMEIRAS/AUXILIAR E TECNICOS DE ENFERMAGEM:
23/3 – Sexta-feira, 19 horas
MEDICOS/DENTISTAS/AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL/ VETERINARIOS:
28/3 – Quarta-feira, 19 horas
FISIOTERAPEUTAS/ FARMACEUTICOS:
04/4- Quarta-feira, 19 horas
AGENTES DE SAÚDE/AGENTE DE ENDEMIAS:
05/4 – Quinta-feira, 19 horas
ESCRITUARIOS/RECEPCIONISTAS:
06/4 – Sexta-feira, 19 horas
EDUCADORES DE RUA/RECREACIONISTA/CUIDADOR SOCIAL/ASSISTENTE SOCIAL:
11/4 – Quarta-feira, 19 horas

OBS: Os encontros com as demais categorias ainda dependem de definição de data, que serão informadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal.