Notícias

AUDIÊNCIA DISCUTE NORMATIVA QUE PREJUDICA PESCADORES ARTESANAIS

10 de maio de 2018 às 00:00

A Comissão de Assuntos Relevantes que trata da questão da Pesca (instituída pela Resolução 003/2018) realiza audiência pública, nesta sexta-feira (11/5), às 15 horas, no Teatro Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350, Enseada), com a presença do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza.

O principal assunto do encontro será a discussão da 'Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº12', que dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul.

Dentre eles, está a proibição da pesca de emalhe por embarcações motorizadas até distância de 1 milha náutica (corresponde a 1,8 km) da costa.

Segundo os pescadores e seus representantes, essa regulação cria graves barreiras aos trabalhadores que possuem embarcações de pequeno porte, muitas delas sem motores ou com motores que não conseguem enfrentar a força do mar aberto.

Outro problema é o tráfego de navios, que é intenso na área destinada à pesca pela normativa, e a necessidade de deixar as redes no mar, pois muitas vezes os pescadores têm seus petrechos roubados ou danificados por embarcações de maior porte.

Também foram convidados para participar da audiência representantes da APA Marinha do Litoral Centro, Instituto de Pesca, IBAMA, Ministério Público e organizações civis que atuam na área, como o Instituto Maramar.

A comissão é formada pelos vereadores Sérgio Santa Cruz, Luciano Tody, Naldo Perequê, Fernando Peitola e Carlos Eduardo Vargas.