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A Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta quarta-feira, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC 023/14), de autoria do Executivo, que altera a carga horária dos professores, dividindo em 2/3 o tempo de permanência em sala de aula e 1/3 para atividades livre ou coletiva que permitam tempo suficiente para o preparo de suas aulas, com maior qualidade e foco no avanço pedagógico. 

A medida atende aos dispositivos da Lei Federal n.º 11.738 e já foi aprovada em primeira discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (9/12).

O texto original teve acrescido um total de cinco emendas, todas de autoria do vereador Toninho Salgado (PDT), que foram discutidas antecipadamente junto ao sindicato que representa a categoria. Elas asseguram a não concessão de jornadas seguidas e o limite máximo de 66 horas/aula, no que se refere a somatória de cargas trabalhadas (o que também inclui as horas em substituição/afastamentos). Uma das emendas também altera os vencimentos da Educação Básica II e da Educação Básica III, conforme reivindicado pela categoria.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a mudança em questão significa, na prática, que um professor P-III, com jornada de trabalho de 48h/aula, terá a carga horária dividida em 32h/aula de trabalho (2/3) em sala de aula e 16h/aula de trabalho (1/3) livre para correção de prova, pesquisa e preparação de aula, além de trabalhos coletivos na escola. Essa alteração inclui professor de disciplinas, professor de educação especial e educação profissional.