VEREADORES SE UNEM CONTRA PROJETO DE REFORMA ELEITORAL
07 de maio de 2015 às 00:00
Os vereadores Luciano Tody (PMDB), Toninho Salgado (PDT), Givaldo do Açougue (PSD), Nelsinho Filho (PMDB), Jailton Sorriso (PPS), além do diretor Jurídico da Câmara Municipal de Guarujá, Renato Cardoso, e do chefe da Advocacia Geral da Prefeitura de Guarujá, Leandro Matsumota, participaram nesta quinta-feira (7/5) da audiência regional com objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 025/2015, aprovado pelo Senado, que altera o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições dos legislativos de municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores. Lideranças políticas de toda Baixada Santista participam do encontro, que ocorre na Câmara Municipal de São Vicente.
A iniciativa foi resultado de um primeiro encontro, ocorrido na semana passada, entre os presidentes dos legislativos guarujaense, santista e vicentino, juntamente com o presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), Rafael Salceda. Todos são contrários ao texto e, juntos, estão capitaneando um movimento que pretende levar a Brasília um manifesto, questionando a legalidade da medida (que segundo especialistas fere a Constituição) e sugerindo a ampliação das discussões relacionadas à reforma política, junto às demais esferas de Poder. O encontro também serviu para esclarecer dúvidas da população e evidenciar os prejuízos que a adoção do voto distrital pode trazer ao sistema político.
“Somos favoráveis à reforma política, mas desde que não afete a democracia. Em que pese sabermos da necessidade de ser revista a forma de criação de novos partidos, financiamentos, dentre outros aspectos, não podemos nos sujeitar mudar o sistema de escolha da representação política às pressas e sem que haja uma discussão mais aprofundada com a sociedade organizada e, inclusive, com a devida alteração do texto constitucional", argumenta o presidente da Câmara de Guarujá, Ronald Nicolaci Fincatti (PROS). Para ele, a medida limitaria de forma considerável o poder da população escolher os seus representantes do Poder Legislativo Municipal.
No mesmo tom, o presidente da Câmara de Santos, Marcus de Rosis (PMDB), salienta que as alterações propostas pelo senador ferem a democracia e o direto do eleitor de escolher o candidato que melhor o representa. “Engessa o direito ao voto, confunde a cabeça do eleitor e torna o sistema eleitoral municipal menos eficaz e justo”.
ENTENDA O PL 25/2015
O citado projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, altera o Código Eleitoral e a Lei das Eleições, instituindo o sistema eleitoral majoritário uninominal nas eleições para as Câmaras Municipais, nos municípios com mais de duzentos mil eleitores. Chamado de voto distrital, o sistema proposto dividiria as cidades em distritos e o número de distritos seria igual ao número de vagas nas Câmaras Municipais, podendo cada partido ou coligação registrar apenas um candidato a vereador para cada distrito.
Na prática, os candidatos a vereador passariam a ser distritais, e não mais municipais. O eleitor do Pae Cará, por exemplo, não poderia votar em um candidato da Vila Alice, mesmo que fosse seu favorito, pois o mesmo não pertence ao seu distrito. Seguindo exemplo semelhante, o candidato com base eleitoral na Conceiçãozinha, só poderia receber votos de eleitores da Conceiçãozinha, e não de Morrinhos, Vila Edna, etc.
