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LEITURA DO RELATÓRIO DA CPI DA MERENDA JÁ PASSA DE 21 HORAS

16 de julho de 2015 às 00:00

A leitura do relatório conclusivo Comissão Processante (CP) da Merenda varou a madrugada desta quinta-feira (16/7) e deve prosseguir ao longo de todo dia. Vereadores têm se revezado na leitura das cerca de 7 mil páginas, divididas em 17 volumes, que compõem o relatório produzido. Até às 7h30 desta quinta-feira, já tinham sido lidos 11 volumes, e a expectativa era que o demais sejam concluídos até o fim da tarde. Os trabalhos estão sendo transmitidos ao vivo pelo canal 75 da TV Itapema e também pelo site da Câmara Municipal: http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Home/SessaoAoVivo

RITO DO PROCESSO
Após o término da leitura, cada vereador terá direito a 15 minutos na tribuna, para expor seus argumentos. E, na sequência, será a vez da ré (ou a sua representante jurídica) falar. O tempo reservado será de duas horas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a disputa jurídica que envolve o processo em questão, a Câmara Municipal esclarece que respeita a decisão do juiz da 1ª Vara de Justiça local, mas entende que ela afronta o princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2° da Constituição Federal. Há dois recursos que ainda estão sendo apreciados pelo Tribuna de Justiça e devem ser despachados ainda na manhã desta quinta-feira. Além do mais, trata-se de uma decisão provisória (liminar), já que não houve sentença definitiva ainda.