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A Câmara Municipal de Guarujá realiza audiência pública, em formato eletrônico, com objetivo de consultar a população acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Uma proposta já foi encaminhada pelo Poder Executivo e deve ser analisada pelos vereadores, até o final do mês de junho. Para ter acesso ao conteúdo da proposta e, também, opinar a respeito, basta acessar os links disponíveis na página. Toda colaboração é muito bem vinda!

 

Entenda melhor:

 

Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.

 

Trata-se de uma etapa importante do processo de elaboração do orçamento municipal, que também é constituído pelo Plano Plurianual (PPA, feito a cada quatro anos) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA, analisada sempre no final de cada ano).

 

Cumprida esta etapa de consulta pública, o projeto vai para análise do plenário da Câmara Municipal, que poderá acatar sugestões feitas pela população, através de emendas parlamentares. Se aprovado, o próximo passo será a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a garantir a conclusão do ciclo orçamentário local.

 

Participe! Exerça sua cidadania! 

 

Acesse:

 
 
 
 
 
 
 



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