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APROVADO PROJETO INSTITUI 'SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE'

28 de agosto de 2018 às 15:44

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (28) o Projeto de Lei 074/2018, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB), que sugere a implantação do 'Selo Amigo do Meio Ambiente' a empresas ou pessoas jurídicas que desenvolvam ações voltadas à sustentabilidade.

Os critérios e as indicações, segundo a proposta aprovada pelos vereadores, deverão ser definidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O objetivo é fomentar a construção, reforma e manutenção de espaços ambientais, realização de atividades educacionais e ambientais e aquisição de acervo e equipamentos da área.

TRÂMITE

Com a aprovação do plenário, a proposta agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-la ou vetá-la. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Para ter acesso à integra do conteúdo da matéria, basta clicar em:

http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/arquivo?Id=46182

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