Notícias
Comunicado Importante
04 de junho de 2024 às 14:38
A Câmara Municipal de Guarujá informa que está em tramitação o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Guarujá e dá outras providências”.
📝 O Projeto de Lei Complementar está disponível para consulta conforme prevê o Artigo 102 da Lei Orgânica Municipal:
“Artigo 102 - O Município, através de seu Poder Legislativo, submeterá à apreciação das associações, os projetos de lei do plano plurianual, do orçamento anual e do Plano Diretor, a fim de receber sugestões quanto à oportunidade e o estabelecimento de prioridades das medidas propostas.
Parágrafo Único - Os projetos de que trata este artigo ficarão à disposição das associações durante trinta (30) dias.”
🔗 Os interessados podem acessar o Projeto de Lei Complementar através do link: https://guaruja.siscam.com.br/Documentos/Documento/216302
Fique por dentro
Outras Notícias
A voz das mulheres fortalece a democracia
24 de fevereiro de 2026 às 17:27
O dia 24 de fevereiro tem um significado histórico no Brasil: a conquista do direito ao voto feminino. Foi com a promulgação do Código El...
Leia Mais
3ª Sessão Ordinária
24 de fevereiro de 2026 às 14:30
Disponível para consulta, a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece na terça-feira, 24 de fevereiro, a partir das 15 hor...
Leia Mais
Dia da Mamografia
05 de fevereiro de 2026 às 15:33
O Dia da Mamografia, lembrado anualmente, destaca a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das principais causas...
Leia Mais
Convivendo com avós - exposição prancha de surf turística literária
01 de dezembro de 2025 às 17:33
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, localizado na Câmara Municipal de Guarujá, será o anfitrião da mostra "Conviver c...
Leia Mais
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "ZUMBI DOS PALMARES"
27 de novembro de 2025 às 16:44
A Câmara Municipal de Guarujá realiza amanhã, 28 (sexta-feira), a partir das 18h, sua Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo “...
Leia Mais