Notícias
ESTABELECIMENTOS TERÃO QUE AFIXAR AVISOS SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
01 de fevereiro de 2019 às 11:39
Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.601 - originária do PL 116/2018, do Vereador Fernando Peitola (PSDB) - que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexarem aviso, em local visível, sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Aprovada em dezembro, pela Câmara Municipal, a medida é amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e tem por objetivo conscientizar a população a respeito da questão e, sobretudo, inibir a prática da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Os estabelecimentos que não cumprirem a exigência estarão inicialmente sujeitos a advertências e, em caso de reincidência, a multa de 10 salários mínimos e interdição do estabelecimento.
O autor da proposta destaca que o combate à exploração sexual deve envolver toda a sociedade.
"O Estado, o Município, a sociedade e a família são os responsáveis por cuidar do bem-estar das crianças e adolescentes. Agradeço ao prefeito Válter Suman por sancionar esse projeto, que é de imensa importância, para que cada vez mais nossas crianças sejam protegidas. Criança tem que ser criança", enfatiza Peitola.
Fique por dentro
Outras Notícias
Dia da Mamografia
05 de fevereiro de 2026 às 15:33
O Dia da Mamografia, lembrado anualmente, destaca a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das principais causas...
Leia Mais
Convivendo com avós - exposição prancha de surf turística literária
01 de dezembro de 2025 às 17:33
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, localizado na Câmara Municipal de Guarujá, será o anfitrião da mostra "Conviver c...
Leia Mais
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "ZUMBI DOS PALMARES"
27 de novembro de 2025 às 16:44
A Câmara Municipal de Guarujá realiza amanhã, 28 (sexta-feira), a partir das 18h, sua Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo “...
Leia Mais
📅 AGENDA DA SEMANA | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
25 de novembro de 2025 às 14:52
A semana será movimentada na Câmara! Confira os destaques: 25/11 (terça-feira) – Sessão Ordinária 26/11 (quarta-feira) – Programa “Câm...
Leia Mais
Câmara nos Bairros 2025
25 de novembro de 2025 às 14:30
O Legislativo vai até você para ouvir de perto as demandas da comunidade! Amanhã, quarta-feira, 26 de novembro, às 18h, a Câmara Mun...
Leia Mais