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GUARUJÁ É VENCEDORA DO PRÊMIO 'BOAS PRÁTICAS LEGISLATIVAS'

22 de novembro de 2018 às 17:40

Pela segunda vez consecutiva, a Câmara Municipal de Guarujá foi vencedora do 'Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas' - realizado anualmente pelo Movimento Voto Consciente, com objetivo de reconhecer iniciativas que impactam positivamente a realidade de municípios do País.

Nesta edição de 2018, o legislativo guarujaense foi premiado na categoria 'GESTÃO LEGISLATIVA', em reconhecimento às ações de moralização, transparência e economia de recursos capitaneadas pela atual Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Edilson Dias, e composta pelos vereadores Jose Nilton Lima de Oliveira, Juninho Eroso e Joel Agostinho.

O anúncio ocorreu na tarde desta quinta-feira (22/11), na Capital, durante cerimônia realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OABSP), com a presença de representantes da entidade; assim como da Associação Paulista de Escolas dos Legislativos e Contas (APEL) e do Laboratório de Gestão Governamental – Lab.Gov (EACH/USP), que também integram a iniciativa.

Além da Câmara de Guarujá, concorriam à premiação, nesta mesma categoria, as câmaras de Campinas e de São José do Rio Preto - onde trabalhos semelhantes também foram desenvolvidos.

Ainda assim, na opinião dos avaliadores do prêmio, Guarujá teve maior êxito neste desafio. Por isso, a escolha (mais detalhes abaixo).

FINALISTAS - Ainda nesta edição de 2018, o legislativo guarujaense também foi finalista em outras duas categorias do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislastivas.

Na categoria 'DEMOCRACIA E CIDADANIA', foi indicado com o Projeto Aprendiz Cidadão, realizado por meio de parceria entre a Escola do Legislativo de Guarujá (ELG) e o CIEE, com objetivo de aproximar jovens cidadãos de seus representantes

A Câmara de Guarujá também foi indicada finalista na categoria 'EXCELÊNCIA', em razão do Projeto de Lei 188/2017, da vereadora Andressa Salles (PSB), que estabeleceu novos critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos, a fim de evitar homenagens a figuras vinculadas a crimes de violação de Direitos Humanos.

PRÊMIO ANTERIOR - Na premiação de 2017, o parlamento guarujaense foi o vencedor na categoria 'Excelência', em reconhecimento aos programas 'Câmara Jovem' e 'Câmara no Bairro' - realizados ao longo daquele ano. Ambos devem ser retomados em 2019, somando-se aos projetos 'Parlamento Jovem' e ao 'Aprendiz Cidadão', que também estão sendo desenvolvidos.

O objetivo de todas essas iniciativas é estreitar o contato entre vereadores e população, através de ações educativas, voltadas ao conhecimento e, sobretudo, o exercício da cidadania.

AÇÕES MORALIZADORAS - Paralelamente a esse trabalho de aproximação com o público, a atual mesa diretora vem adotando ações de transparência e respeito ao dinheiro público - e que, agora, da mesma forma, também foram reconhecidas.

Entre elas, valem destacar o fim do voto secreto; a divulgação ampla dos atos políticos e administrativos adotados pela Casa de Leis; a redução de gastos com contratos e despesas gerais, associada à melhoria da qualidade dos serviços prestados e eficiência da máquina pública.

Essas ações, desde 2017, já possibilitaram a devolução antecipada de R$ 10 milhões extras à Prefeitura, que estão sendo direcionados aos setores de Saúde e de Assistência Social. A partir de 2019, esses recursos também serão investidos em Zeladoria.