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O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na sessão legislativa do último dia 03/12 o Projeto de Lei 211/2019, de autoria do vereador José Nilton Lima de Oliveira (Cidadania), que institui o sistema de diagnóstico precoce de deficiência auditiva, visual, motora e mental em âmbito municipal. 

 

O projeto aprovado pelos vereadores prevê a realização de diagnósticos precoces, para evitar agravamento de deficiências auditivas, visuais, motoras e mentais em crianças recém-nascidas e, também, proporcionar atendimento necessário para o portador e para a família. 

 

O texto estipula que em hospitais, maternidades e estabelecimentos de atenção à saúde devem, após a identificação do recém-nascido, proceder a exames visando ao diagnóstico e terapia de anormalidades no metabolismo do bebê e prestar orientação para os pais. 

 

Para o autor da proposta, o sistema é necessário, pois possibilita a boa qualidade de vida da criança. “O programa trará benefícios de forma geral para os deficientes, possibilitando uma melhor interação saudável com a sociedade como um todo”, declarou o vereador. 

 

Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o texto seguiu para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.