Por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram, na última terça-feira (8/12), o Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e às equipes de saúde da família (ESFs) que atuam no Município. 

 

A medida é uma antiga reivindicação da categoria. O objetivo é compensar custos extras que esses trabalhadores têm em função da atividade de rua que exercem. 

 

"Bem diferente do trabalho dentro de um escritório, ou mesmo dentro de casa, o trabalho de rua demanda necessidades que quase sempre implicam em gastos. A falta de uma garrafa de água, por exemplo; a dificuldade para levar uma marmita; a necessidade de usar o banheiro durante o serviço; de ter um protetor solar, um óculos de sol adequado, cuidar do uniforme... Tudo isso implica em vários custos", explica o vereador Edilson Dias, autor da propositura.

 

De acordo com o projeto aprovado, o montante a ser pago aos agentes virá de repasses do governo federal, através do Ministério da Saúde. A projeção é que o adicional a ser concedido fique em torno de R$ 1.300,00/ano, o equivalente a R$ 108,00/mês. 

 

O incentivo será pago em uma única parcela, sempre no mês de dezembro, não tendo natureza salarial, nem possibilidade de incorporação. 

 

Ainda assim, há critérios a serem obedecidos. O adicional só valerá para os agentes que estiverem em pleno exercício das funções e, sobretudo, cumprido as metas de trabalho estabelecidas pela Prefeitura e pelo Ministério da Saúde.

 

Com a aprovação do plenário, o texto segue agora para análise do prefeito, a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).