O plenário da Câmara Municipal aprovou, no último dia 08/12, o Projeto de Lei 147/2020, de autoria do vereador José Nilton Doidão (PSB), que institui o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso.

 

A propositura - que já está sob análise do Executivo - visa a valorização do idoso por meio de práticas de atividades que ampliem o convívio social e contribuam para a melhoria do bem estar de pessoas na terceira idade (mais detalhes abaixo).  

 

De acordo com a matéria aprovada pelos vereadores, a Administração Municipal ficará responsável por promover ações voltadas a esses público, como cursos de atualização e de capacitação, realização de eventos e atividades, grupos de troca de experiências e de conhecimentos. Também está prevista assistência integral, através de programas multidisciplinares ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

 

"As pessoas idosas não estão inaptas a fazerem atividades. Elas têm menos agilidade no dia a dia, mas nada as impede que contribuam com a sociedade, tendo direito a uma qualidade de vida melhor”, declara o autor da proposta. 

 

Para valer, contudo, ainda se faz necessária análise por parte do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancionar ou vetar a medida. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.