Foi aprovado na sessão legislativa do último dia 08/12 o Projeto de Lei 212/2019, de autoria do vereador José Nilton Doidão (PSB), que prevê a criação de áreas de lazer para animais de estimação.

 

O projeto, que já está sob análise do prefeito Válter Suman (PSB), visa estabelecer uma política pública específica de lazer, voltada aos munícipes com animais domésticos. De acordo com a matéria, espaços públicos poderão receber atividades voltadas à interação de munícipes e seus animais. No entanto, só poderão ser realizadas em locais de baixo fluxo de veículos e, sobretudo, quando solicitadas por moradores, através de requerimento.

 

Em sua justificativa, o autor da propositura cita levantamento, realizado pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo (USP), em 2016. O estudo aponta que 44,3% dos domicílios possuem, ao menos, um cão e 17,7%, ao menos, um gato. "Isso mostra que a criação desses espaços não será de beneficio apenas dos animais, mas também de todos os munícipes", enfatiza Doidão. 

 

Para a medida entrar em vigor, contudo, ainda se faz necessária análise por parte do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancionar ou vetar a proposta em questão. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.