A Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (15), por unanimidade, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços de construção, operação, exploração comercial e manutenção do Aeroporto Civil Metropolitano a ser instalado na Cidade.

O aeroporto terá capacidade para receber até 20 voos diários e 500 mil passageiros por ano, chegando a um milhão no oitavo ano de operação e a três milhões no 30º ano. Pelo projeto de lei aprovado, o prazo de concessão será de 30 anos a contar a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por até três anos.

De acordo com o cronograma da Prefeitura, a publicação do edital de concorrência pública está prevista para o primeiro trimestre do ano que vem. Antes disso, a Administração Municipal precisa promover duas audiências públicas, que devem ocorrer em janeiro, e ter o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) aprovado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A previsão é que ainda no segundo semestre de 2016 as obras já estejam em andamento, com previsão de término para o final de 2017. Mas, ainda durante as obras, talvez já será possível dar início a alguns voos.

Com 475 mil metros quadrados de área construída, o empreendimento terá estrutura para receber aeronaves como a Emb195, da Embraer, com capacidade para 107 passageiros. A pista, hoje com 1.390 metros, será ampliada e passará a ter 1.600 metros.

JUSTIFICATIVA
Em ofício encaminhado ao Legislativo, a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), afirmou que a concessão é justificada em razão "dos elevados investimentos necessários à implantação do aeroporto". Conforme a prefeita, o aeroporto será fundamental, "já que o Município passará a receber, diariamente, pessoas de diversas regiões, aumentando a visibilidade e a importância de Guarujá no cenário turístico nacional, além de possibilitar o incremento da economia do Litoral".