A Comissão Especial de Inquérito sobre a saúde no município apresentou na sessão de ontem (19.04) um relatório preliminar. A CEI é presidida pelo vereador Edilson Dias (PT), tem como relator Gilberto Benzi (PSDB) e Walter dos Santos (PSB) como membro. Segundo o relatório, “em face da urgência dos fatos constatados, não poderíamos esperar o término dos trabalhos para solicitar providencias urgentes ao Executivo, a fim de sanar graves problemas que colocam em risco a vida dos atendidos bem como deixa vulnerável a situação dos que atendem”.

Criada em 2015, após requerimento do vereador Edilson Dias, seu objetivo é investigar e apurar indícios de má gestão dos recursos públicos Federais, Estaduais e Municipais destinados à saúde pública no município mais especificamente em relação à falta de medicamentos, equipamentos, médicos e infraestrutura para a prestação de serviço adequado à população de Guarujá, através da administração direta e das instituições conveniadas e subvencionadas.

A Comissão entende que a crise deve ser considerada sob três aspectos básicos: a deficiência na estrutura física, a falta de disponibilidade de material-equipamento-medicamentos e a carência de recursos humanos. Todos ligados à falta de gestão dos recursos públicos por parte da Prefeitura Municipal de Guarujá. Além de diligências realizadas pelos vereadores para constatar as denúncias nos locais, funcionários do SAMU protocolaram junto à CEI documento denunciando a falta de estrutura nas instalações e equipamentos além do sucateamento das ambulâncias entregues ao Município há mais de 5 anos.

As condições das estruturas físicas das Unidades de Saúde, segundo o relatório, também são lastimáveis, muitas estão com instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas precárias, além da falta de climatização, pondo inclusive em risco de morte, aqueles que lá frequentam, se encontram sem manutenção preventiva e/ou corretiva, funcionando muitas vezes em prédios improvisados e inadequados.

Um dos agravantes constatados em depoimento à Comissão Especial de Inquérito, pelo Diretor Presidente do Hospital Santos Amaro, Urbano Bahamonde Manso, foi a informação de que 10 leitos de UTI para o SUS que estão prontos e equipados há mais de 9 meses, no entanto estão sem utilização, bastando apenas que o município resolva questões burocráticas com o Governo do Estado.

O relatório preliminar da CEI da Saúde, será enviado `a Prefeita e ao Secretário de Saúde do município, com cópia para o Ministério Público Federal e Estadual, destaca oito medidas de urgência, listadas abaixo.

1-Viabilização de uma Sede ao Serviço Especializado Móvel de Urgência – SAMU, além da reforma, aquisição e/ou manutenção de suas viaturas.

2- Insuficiência de recursos humanos e de profissionais especializados nas unidades de saúde.

3- Precariedade das instalações das Unidades de Saúde.

4- Necessidade da abertura de ao menos uma farmácia do cidadão aos finais de semana e feriados.

5- Que seja determinado o fim da exigência de recitas advindas do sistema único de saúde, para o fornecimento de medicamentos a população residente no município.

6-A reposição urgente dos medicamentos faltantes nos estoques das farmácias do cidadão (Municipal) e do Almoxarifado Municipal da Saúde.

7- A viabilização com o funcionamento dos DEZ leitos de UTI do Hospital Santo Amaro para atendimento SUS, que estão aptos para o uso.

8- Ação urgente visando a compensação do valor do plantão dos médicos pela extinção do GAPP, em decorrência da ADIN julgada em 30/03/2016.

“Não podemos aguardar o término da CPI para fazermos estes encaminhamentos, pois trata-se de medidas urgentes que devem ser tomadas pela administração municipal afim de minimizar o sofrimento enfrentado pela população na busca de atendimento digno de saúde” conclui o vereador Edilson Dias.