A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública, em Guarujá, apresentou na sessão de ontem o relatório final que detectou deficiência na estrutura física, a falta de materiais, equipamentos e medicamentos, além da carência de recursos humanos na Cidade. Com 113 páginas e mais de 30 mil documentos, o relatório pede intervenção federal no Município.

Além da intervenção do Ministério da Saúde, a CEI encaminhou cópia do relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM), à Associação Médica de Guarujá, para que os órgãos promovam uma fiscalização nas unidades de saúde da Cidade. A Comissão já havia encaminhado relatório preliminar aos ministérios públicos Estadual e Federal.

Segundo o vereador Edilson Dias (PT), que preside a CEI, o relatório não precisa ser aprovado pela Casa, que apenas tem que tomar ciência do que foi apurado. Além de Dias, fazem parte da comissão Gilberto Benzi (PSDB) e Walter dos Santos (PSB).

Criada ano passado, a CEI investigou problemas relacionados à administração direta e junto às instituições conveniadas e subvencionadas. Os veradores já haviam alertado sobre a urgência na reparação nos graves problemas.

As condições das estruturas físicas das unidades de saúde, segundo o relatório, são lastimáveis, muitas estão com instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas precárias, além da falta de climatização, pondo inclusive em risco de morte os usuários.

Falhas

Ontem, Edilson Dias elencou alguns dos principais problemas detectados. “Praticamente não existe gestão na área da saúde. Estamos vivendo uma calamidade pública. Os cidadãos não podem mais serem submetidos à falta de infraestrutura, medicamentos, médicos, profissionais da área e equipamentos”, disse o parlamentar.

O vereador ainda fez uma comparação: “não podemos admitir verbas federais serem utilizadas em outros programas. Cerca de R$ 45 milhões são repassados anualmente para o Programa de Saúde da Família e os postos continuam superlotados. Tudo que a CEI apurou foi baseado em documentos e depoimentos de dezenas de profissionais”, afirmou Dias.

Um dos agravantes constatados em depoimento à CEI, pelo diretor presidente do Hospital Santo Amaro, Urbano Bahamonde Manso, foi que 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Sistema Único de Saúde (SUS) estão há noves meses prontos e equipados, mas sem utilização por conta da solução de questões burocráticas com o Governo do Estado.

“Enquanto isso, pacientes sofrem nas unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) aguardando vagas e o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) se encontra sucateado. De seis ambulâncias, sobraram duas”, completa o vereador.

A Prefeitura de Guarujá recebeu cópia do relatório preliminar encaminhado pelo Legislativo semana passada. Procurada ontem, informou que não foi notificada oficialmente sobre o conteúdo apresentado pela Comissão e só após notificação poderá tomar as medidas cabíveis.