O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou por unanimidade, na última terça-feira (17), moção de repúdio ao PLP 257/16, proposto pelo Governo Federal, a fim de viabilizar o refinanciamento da dívida dos estados com a União. A medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado em 2014, sofre resistência por parte de vários setores da sociedade, especialmente dos servidores públicos. Esses, segundo a proposta, podem ficar sem nenhum tipo de aumento ou reajustes de remuneração a qualquer título, mesmo na revisão anual de data-base. Também está prevista a redução de quadros e não reposição de vagas (suspensão de concursos públicos).

"Para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro, o Governo Federal credita na conta dos servidores públicos os demandos dos últimos
anos e a falta de planejamento nas contas públicas, impondo mais um duro golpe ao servidor", resume o vereador Toninho Salgado (PSD), autor da moção. "Só aqui em
Guarujá teremos cerca de 6 mil servidores sendo afetados diretamente por isso", destaca ele, que também tem articulado uma mobilização regional, através da União dos
Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), para reforçar a posição contrária ao PLP.

A expectativa, segundo Salgado, é que todas as nove casas de leis da Baixada Santista aprovem documentos do mesmo teor nas próximas semanas. "O secretário-geral da Uvebs, Pedro Garófalo, está contatando todos os vereadores membros, a fim de encaminhar uma moção conjunta, que represente toda nossa região metropolitana", adiantou.

SAIBA MAIS
O PLP 257/2016, que trata do refinanciamento da dívida dos Estados com a União, insere em seu texto prejuízos aos servidores de maneira geral, como congelamento de
salários, redução de quadros e suspensão de concursos públicos. O objetivo é diminuir a dívida pública dos Estados e Municípios com a União.