Notícias

26/01/2016

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (26), em sessão extraordinária, projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza a celebração de termos aditivos aos contratos de financiamentos firmados com a União, visando obter desconto em face ao que preceitua a Lei Complementar Federal 148/2014 A medida em questão (regulamentada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 29/12/15), mudou os critérios de i...

15/01/2016

O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Ronald Nicolaci Fincatti, promulgou a Lei Complementar 187/2015, que assegura, junto ao Estatuto do Servidor (Lei Municipal 135/2012), o direito ao plano de assistência médica oferecido pela Prefeitura de Guarujá aos dependentes dos servidores municipais. A medida, que já é prevista na Lei Orgânica do Município, foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 15/12, me...

15/01/2016

Em busca de esclarecimentos acerca do incidente ocorrido na empresa Localfrio, especialmente no que se refere à fiscalização do trabalho realizado e dos potenciais riscos ofertados à população dos arredores, o presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Ronald Nicolaci Fincatti, anunciou nesta sexta-feira (15), a criação de uma comissão assuntos relevantes, que ficará incumbida de apurar todos os fatos relacionados ao episód...

05/01/2016

Após quase três anos de uma longa disputa judicial travada contra a Prefeitura, a Câmara Municipal de Guarujá finalmente conseguiu validar a Lei 3973/2012, que dá direito a desconto de 50% no valor da cobrança de IPTU a imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras-livres. A medida já começa a valer a partir deste mês, quando serão entregues os carnês distribuídos pela Prefeitura. Proprietários de 17 endereços têm...

17/12/2015

Estudo inédito, realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, aponta que, na Baixada Santista, o site da Câmara Municipal de Guarujá (www.camaraguaruja.sp.gov.br) é o que mais atende aos critérios dispostos nas leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), Transparência (Lei Complementar 131/09) e Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). A exemplo do que foi feito com os portais das prefeituras de todo territóri...

17/12/2015

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (15), por unanimidade, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços de construção, operação, exploração comercial e manutenção do Aeroporto Civil Metropolitano a ser instalado na Cidade. O aeroporto terá capacidade para receber até 20 voos diários e 500 mil passageiros por ano, chegando a um milhão no oitavo ano de operação...

14/12/2015

Previsto inicialmente para expirar no próximo dia 31, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Guarujá, será prorrogado por mais 90 dias. A Câmara Municipal aprovou, na sessão da última terça-feira (8), projeto de lei que permite a ampliação do programa - instituído pelo PLC 010/2015, aprovado em agosto passado. O requerimento de pautação da matéria foi feito pelo vereador e líder do governo, Jaime F...

14/12/2015

O vereador Nelsinho Filho (PMDB) concedeu na noite desta quinta-feira (10) o Título de Cidadão Guarujaense ao presidente do Santos Futebol Clube (e morador da Cidade), Modesto Roma Júnior. A solenidade foi realizada no Plenário da Casa e reuniu amigos, autoridades e admiradores do homenageado. Entre as justificativas para a concessão da honraria, Nelsinho elencou o fato de o Santos Futebol Clube receber todo ano, através d...

14/12/2015

O Poder Legislativo Santamarense, através de seu presidente, vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, realizou na noite de 11 de dezembro, sexta-feira, Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão de Guarujá ao senhor Fabian Carpintéro Umbelino. O orador oficial e responsável pela indicação foi o vereador Elias José de Lima.

14/12/2015

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou na noite da última terça-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei 121/2015, de autoria do Executivo, que institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos, em âmbito local. A medida regulamenta o uso de até 70% dos depósitos judiciais, nas ações onde a Prefeitura faz parte como autora ou ré, para a complementação do caixa do Executivo municipal - e segue o mesmo...

14/12/2015

A partir de agora, haverá mais transparência e mais fiscalização nos atos administrativos da Câmara Municipal de Guarujá. Por iniciativa da Mesa Diretora do Legistivo, foi pautado e aprovado na sessão da última terça-feira (8), projeto de resolução que cria órgão de Controladoria Interna para acompanhar todas as ações administrativas da Casa de Leis, daqui em diante. A medida teve a anuência de todos os vereadores presentes...

03/12/2015

O vereador Mário Lúcio da Conceição (PR) tem acompanhado de perto a implantação do Programa Faixa Viva Cidadã, nas ruas de toda a Cidade. A medida é resultado da Lei Municipal 4089/2014, de autoria dele, e que começou a ser de fato executada a partir de julho, pela Secretaria de Defesa e Convivência Social. "Estou satisfeito que a Prefeitura tenha abraçado essa iniciativa, que já é executada com sucesso em várias outras cid...

02/12/2015

Por iniciativa do vereador Toninho Salgado (PDT), a Câmara Municipal de Guarujá entrega nesta quinta-feira (3), às 19 horas, o 'título de cidadão guarujaense' ao empreendedor Armando Clemente Fantini - inventor de cadeira de rodas anfíbia, da ducha ecológica de praia e da cadeira de rodas rural. A sessão solene ocorrerá no plenário da Casa e todos estão convidados. A concessão da honraria foi aprovada no último mês de outu...

02/12/2015

Após reunião com representantes da CPFL Piratininga, no último dia 26, a Comissão de Assuntos Relevantes que fiscaliza os trabalhos das concessionárias de água e energia elétrica, no Município, foi informada de que um 'mutirão de iluminação pública' está sendo realizado em várias ruas de Vicente de Carvalho. Ofício encaminhado aos vereadores Luciano Tody (PMDB), Nelsinho Filho (PMDB) e Geraldo Soares Galvão (DEM) dá conta...

02/12/2015

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública, em Guarujá, vai convocar o secretário municipal Rui de Paiva a prestar esclarecimentos. O depoimento deve ocorrer na próxima terça-feira (8), a partir das 9 horas. Paiva será o vigésimo primeiro membro a ser ouvido pelos vereadores. Nesta quarta-feira (2), foi a vez do di...